Processo 224106/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 19/04/2011 11:09
Autuado em 19/04/2011 11:09
Oficio de encaminhamento 064/11
Processo Rescindendo 224106/11
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 285/2012 da Primeira Câmara, de 01/08/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/07/2012 Acórdão de Parecer Prévio   285/ 2012 Desaprovação CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
17/07/2012 Acórdão de Parecer Prévio   285/ 2012 Desaprovação IVENS ZSCHOERPER LINHARES
10/07/2012   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA
Interessado RUI ANTONIO SPAGNOL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/06/2023 16:36 580365/14 PEDIDO DE RESCISÃO
26/06/2023 16:36 734196/15 RECURSO DE REVISÃO
25/06/2014 16:56 580365/14 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
08/08/2023 07:55 AR do ofício OPD - 773/23 - GP
28/08/2017 15:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Petição, conforme determinado na peça 46 - Despacho - 1790/17 - GCIZL.
28/08/2017 12:20 do Protocolo 625300/17
10/02/2015 11:08 do Protocolo 107663/15
29/01/2015 15:17 do Protocolo 71990/15
04/10/2012 08:42 do Protocolo 673692/12
20/09/2012 11:14 Juntada de AR Oficio 1425/12 ODP-GP
13/03/2012 12:00 Ar de devolução dos autos físicos
18/01/2012 10:05 Juntada de AR ofício 1963/11-OCN-DCM
17/01/2012 11:01 do Protocolo nº 2193-4/12, referente a Resposta ao Ofício 1965/11-CC-PF
13/01/2012 13:16 Juntada de AR ofício 1965/11-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  04/07/2023 Ofícios Processuais Diversos   773/ 2023   
DCM  13/12/2011 Ofício de Contraditório   1963/ 2011 20/12/2011 
DCM  13/12/2011 Ofício de Contraditório   1965/ 2011 15/12/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/09/2017 1670 Termo de Redistribuição de Processo nº 7350/2017
30/08/2017 1667 Despacho Processual Diverso nº 1790/2017
10/10/2012 505 Despacho Processual Diverso nº 2339/2012
01/08/2012 456 Acórdão de Parecer Prévio nº 285/2012
13/07/2012 443 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2012 de 17/07/2012
16/12/2011 330 Despacho Processual Diverso nº 2778/2011
01/07/2011 306 Termo de Distribuição de Processo nº 7354/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/07/2023 09:58 DP  
30/06/2023 12:07 GP Ofícios Processuais Diversos nº 773/2023 -
26/06/2023 16:53 CMEX Informação nº 2678/2023 -
28/08/2017 13:41 DP Informação nº 11759/2017 -
28/08/2017 13:41 DP Informação nº 4194/2023 -
28/08/2017 12:25 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1790/2017 -
11/02/2015 11:58 DP Informação nº 11748/2017 -
11/02/2015 11:58 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 7350/2017 -
11/02/2015 10:15 DEX Despacho Processual Diverso nº 152/2015 -
02/02/2015 17:45 DP  
30/01/2015 13:10 DEX Informação nº 1016/2015 -
18/10/2012 13:13 DP  
18/10/2012 10:46 DEX Informação nº 3414/2012 -
08/10/2012 16:59 DG Certidão de Quitação de Débito nº 385/2012 -
04/10/2012 12:44 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2339/2012 -
06/09/2012 12:50 DEX Informação nº 2371/2012 -
06/09/2012 12:50 DEX Instrução nº 533/2012 -
04/09/2012 14:23 DP Informação nº 7963/2012 -
04/09/2012 11:14 DGP  
31/08/2012 09:28 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1425/2012 -
29/08/2012 09:28 DEX Instrução de Cobrança nº 345/2012 -
29/08/2012 09:28 DEX Informação nº 1838/2012 -
29/08/2012 09:28 DEX Informação nº 1839/2012 -
29/08/2012 09:28 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 519/2012 -
17/07/2012 16:31 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1156/2012 -
17/07/2012 16:31 S1C Certidão de Publicação DETC nº 1012/2012 -
17/07/2012 16:31 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 285/2012 -
10/07/2012 16:59 GCCMNS  
10/07/2012 14:51 S1C Certidão de Sessão nº 494/2012 -
02/05/2012 10:22 GCCMNS  
04/04/2012 07:47 SMPjTC Parecer nº 3993/2012 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Ramilândia. Exercício de 2010. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Multa. Recomendação.
09/12/2011 11:01 DCM Certidão de Decurso de Prazo nº 78/2012 -
09/12/2011 11:01 DCM Instrução nº 665/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/12/2011 11:01 DCM Ofício de Contraditório nº 1963/2011 -
09/12/2011 11:01 DCM Ofício de Contraditório nº 1965/2011 -
08/12/2011 19:24 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2778/2011 -
21/06/2011 19:33 DCM Instrução nº 3106/2011 - MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
19/04/2011 11:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7354/2011 -

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